Termos de Uso

Última atualização: 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal Calculândia (calculandia.com.br), você concorda expressamente em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Natureza Informativa e Isenção de Responsabilidade Técnica

As ferramentas, fórmulas e simuladores disponibilizados no Calculândia têm finalidade exclusivamente educativa, pedagógica e de estimativa prévia:

• Cálculos Trabalhistas (CLT): Não substituem a homologação de cálculos por profissionais de contabilidade, auditoria ou sindicatos competentes, haja vista acordos coletivos específicos (CCT/ACT).
• Cálculos Financeiros: Não constituem recomendação oficial de investimento, consultoria financeira credenciada (CVM) ou proposta formal de crédito bancário.
• Cálculos de Engenharia Mecânica: São modelos analíticos simplificados para referência rápida. Não substituem o dimensionamento executivo, memorial descritivo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) ou testes laboratoriais.

O Calculândia não se responsabiliza por eventuais perdas financeiras, erros de fabricação mecânica ou tomadas de decisão baseadas nas simulações do portal.

3. Propriedade Intelectual

O código-fonte da interface, design, logotipos, organização das ferramentas e textos autorais do portal são protegidos por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

4. Modificações do Serviço

O Calculândia reserva-se o direito de atualizar, corrigir parâmetros matemáticos de alíquotas ou descontinuar qualquer ferramenta a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.